quinta-feira, 24 de março de 2011

O que é ser Vereador?, Quais são suas funções?

Muitas pessoas desconhecem quais são as atribuições de um vereador, não tem conhecimento de quais são suas obrigações.
Cada município conta com a existência constituída de 2 poderes, o Poder Executivo desempenado pelo Prefeito e o Poder Legislativo exercido pelos Vereadores.
O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara de Vereadores, que, em conjunto com o Poder Executivo, forma o Governo Municipal, em respeito ao princípio da independência e harmonia dos poderes (Art. 2º. da Constituição Federal).
O Vereador tem a incumbência de legislar e administrar. O nome Vereador vem de vere(i)a, forma popular do latim vereda, que deriva de veredus, cavalo de posta.
O vereador seria, pois, o homem bom encarregado de zelar pelo estado dos caminhos [vere (i) as] da comunidade.
Hoje, o sentido imediato da palavra "vereador" é daquele que faz parte do Poder Legislativo.
Os Vereadores são agentes públicos, da categoria dos agentes políticos, investidos de mandato legislativo e eleitos através do voto direto para um mandato de quatro anos, para integrar a Câmara de seu Município, como representante da população local.
À Câmara compete exercer as funções: legislativa (elaboração de leis); fiscalizadora (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos); julgadora (julgar o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores no processo de cassação de mandato); de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao Prefeito); e de administração (relativa aos seus serviços internos).
Em síntese o vereador pode indicar obras e outras benfeitorias para o município, ele junto aos demais pares do legislativo, elaborarão a Lei Orgânica Municipal, são os fiscalizadores do Poder Executivo em suas ações de; legislar, fazer valer as leis, auxiliar o mesmo no desempenho de suas funções, através de projetos, requerimentos e indicações.
O município de Itaporã conta com 9 vereadores, sendo composta pelo Presidente Ademir Pereira de Freitas, vice-presidente Lucianno Marcelo Bezerra Gonela, os Vereadores Pedro Henrique Teixeira Tavares, Edvaldo Gomes Bezerra, Adriano Martins dos Santos, Gerson Carneiro Escobal, Givanildo Spessoto Rondina, Roberto Carlos Marsura e Vanilton de Melo Galdino.
O legislador mais próximo do Cidadão é o Vereador, Adriano diz que “o vereador é o representante público a quem o povo tem mais acesso. Em função disso ele deve ter muita sensibilidade de ver aquilo que é pedido pela comunidade”.
Ele é o porta-voz da população, levando para a câmara o resultado dos pedidos que lhe seja encaminhado e os da sua observação.

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