O que é ser Vereador?, Quais são suas funções?

Muitas pessoas desconhecem quais são as atribuições de um vereador, não tem conhecimento de quais são suas obrigações.
Cada município conta com a existência constituída de 2 poderes, o Poder Executivo desempenado pelo Prefeito e o Poder Legislativo exercido pelos Vereadores.
O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara de Vereadores, que, em conjunto com o Poder Executivo, forma o Governo Municipal, em respeito ao princípio da independência e harmonia dos poderes (Art. 2º. da Constituição Federal).
O Vereador tem a incumbência de legislar e administrar. O nome Vereador vem de vere(i)a, forma popular do latim vereda, que deriva de veredus, cavalo de posta.
O vereador seria, pois, o homem bom encarregado de zelar pelo estado dos caminhos [vere (i) as] da comunidade.
Hoje, o sentido imediato da palavra "vereador" é daquele que faz parte do Poder Legislativo.
Os Vereadores são agentes públicos, da categoria dos agentes políticos, investidos de mandato legislativo e eleitos através do voto direto para um mandato de quatro anos, para integrar a Câmara de seu Município, como representante da população local.
À Câmara compete exercer as funções: legislativa (elaboração de leis); fiscalizadora (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos); julgadora (julgar o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores no processo de cassação de mandato); de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao Prefeito); e de administração (relativa aos seus serviços internos).
Em síntese o vereador pode indicar obras e outras benfeitorias para o município, ele junto aos demais pares do legislativo, elaborarão a Lei Orgânica Municipal, são os fiscalizadores do Poder Executivo em suas ações de; legislar, fazer valer as leis, auxiliar o mesmo no desempenho de suas funções, através de projetos, requerimentos e indicações.
O município de Itaporã conta com 9 vereadores, sendo composta pelo Presidente Ademir Pereira de Freitas, vice-presidente Lucianno Marcelo Bezerra Gonela, os Vereadores Pedro Henrique Teixeira Tavares, Edvaldo Gomes Bezerra, Adriano Martins dos Santos, Gerson Carneiro Escobal, Givanildo Spessoto Rondina, Roberto Carlos Marsura e Vanilton de Melo Galdino.
O legislador mais próximo do Cidadão é o Vereador, Adriano diz que “o vereador é o representante público a quem o povo tem mais acesso. Em função disso ele deve ter muita sensibilidade de ver aquilo que é pedido pela comunidade”.
Ele é o porta-voz da população, levando para a câmara o resultado dos pedidos que lhe seja encaminhado e os da sua observação.

Adriano Solicita implantação da Biblioteca Indústria do Conhecimento – Fiems-Sesi

Nos dias atuais muitas empresas estão carente de mão de obra qualificada e capacitada, desta forma é oportuno que governos, iniciativa privada e comunidade busquem juntas soluções eficazes para levar educação de qualidade para toda população.
Assim fez e está fazendo o Sistema FIEMS, implantando ao longo dos últimos 3 anos a maior rede de educação comunitária do estado. A FIEMS através de seu presidente Sérgio Marcolino Longen implantou 30 unidades da Biblioteca Programa Indústria do Conhecimento do Sesi em 27 municípios de Mato Grosso do Sul.

Este programa visa oferecer cursos gratuitos do programa de Educação Continuada do Sesi, que incluem primeiros-socorros, informática básica, libras (linguagem de sinais para surdos), espanhol, inglês, atualização em língua portuguesa, desenvolvimento de equipes, atendimento a clientes, DSTs e Aids, entre outros.
Assistindo esta oportunidade em trazer para Itaporã um empreendimento desta magnitude, o Vereador Adriano Martins (PDT) solicitou em 06 de dezembro de 2010, através do Oficio Ver./ AMS/ Nº. 013/2010 um agendamento para uma reunião com o presidente da FIEMS, com o propósito de discutir e analisar a implantação de uma unidade do programa biblioteca “Indústria do Conhecimento” firmando uma parceria com o município para que isso aconteça.
Adriano argumenta que o Município possui 20.844 mil habitantes conforme o IBGE – 2010, considera ainda, que a instalação da biblioteca Indústria do Conhecimento trará não somente livros, mas também novas tecnologias, propiciando as pessoas, independente de sua idade, um auxilio e uma motivação no que se refere a busca de novos aprendizados, pois, propõe o acesso do aluno com a leitura, com a interpretação de imagens, com o uso da informática, através de diferentes suportes.
Neste contexto, “acredito ser de fundamental importância os meios que trazem informações, especialmente às novas tecnologias, pois o conhecimento assume em si um importantíssimo papel na promoção do desenvolvimento cultural, cientifico, político e econômico dos indivíduos” salienta o Vereador Adriano.
Afirmando ainda que muitos moradores do município de Itaporã não contam com toda tecnologia e informações disponibilizadas pelas unidades da Biblioteca do Conhecimento, dificultando para elas o acesso a conteúdos e meios didáticos.
Assim “acreditamos que a instalação de uma unidade da biblioteca Indústria do Conhecimento – Fiems-SESI beneficiará toda a comunidade, dentre estudantes, profissionais e trabalhadores, entre outros” diz o Vereador.

Adriano Martins (PDT) solicita à Expresso Maringá que se estenda a circulação do ônibus metropolitano até os bairros do “Grande COHAB”

Com intuito de levar o transporte público coletivo até os Bairros do chamado “Grande COHAB”, o Vereador Adriano Martins dos Santos (PDT), solicitou em 08 de junho de 2010 à Empresa Expresso Maringá LTDA, através da indicação protocolada sob o n.º 076/2010, que se estendesse a circulação do ônibus metropolitano pelas Ruas Duque de Caxias, Edson Bezerra, Aral Moreira, Avenida Luiz Alves Filho, José Cordiolino Marques, Anedino Rodrigues, Paulo Yautaka Myazaki, Pedro C. C. da Costa até o Terminal Rodoviário Antonio Pinheiro.
Adriano destaca que a cidade de Itaporã vem passando por um intenso momento de crescimento, onde o bairro COHAB (Waldomiro Ferreira dos Reis), Jardim Nova Aliança, Jardim Santa Terra, Vila Antônio Rodeline, Vila Santa Maria e Vila União estão no centro deste crescimento, possuindo juntas cerca de 4 mil moradores.
Esses Bairros ficam em torno de 2 a 4 quilômetros distantes do Terminal Rodoviário Municipal, muitas pessoas residentes nos bairros do Grande COHAB trabalham, estudam ou necessitam ir até Dourados para tratarem de assuntos diversos. O agravante é que muitas delas só possuem como meio de transporte suas bicicletas, assim em dias chuvosos os transtornos são imensos.
A Expresso Maringá é a única empresa que oferece transporte diário até a Cidade Vizinha de “Dourados”.
Assim Adriano (PDT) destaca que “o ônibus metropolitano vindo a passar no mínimo três ao dia nos bairros do Grande Cohab ofereceremos a população melhores condições de trafegabilidade e conseguinte qualidade de vida” disse o Vereador.

Palavra do Vereador

“Ao findar de cada ano de trabalho, procuramos sempre levar ao conhecimento de toda população itaporanense nossas realizações no legislativo municipal, sendo solicitações de melhorias, sugestões de como administrar melhor nossa cidade, sempre em prol do desenvolvimento e da qualidade de vida de todos munícipes.”
“Assim meu trabalho como parlamentar é pautado pelos meus eleitores e eleitoras. Com muita dedicação, ética, honestidade e coerência com minhas idéias, lutando por melhores condições de vida para todos que moram e trabalham na cidade de Itaporã.”
“Nesses dois anos de vereança tenho atuado nas principais questões sociais da nossa cidade, como transporte, habitação, educação, saúde, trabalho, esporte e laser. Todos os projetos que apresento e as leis que conseguimos aprovar são oriundos das propostas da sociedade, procurando assim contemplar as iniciativas da própria base da comunidade.”
“Por tudo isso temos o objetivo de resgatar a auto-estima dos moradores e moradoras de nossa querida Itaporã, recuperando os espaços e equipamentos sociais, devolvendo o direito de se viver bem em todo nosso Município”.  

PROJETOS DE LEI DO VEREADOR ADRIANO MARTINS DOS SANTOS

PROJETO DE LEI N.° 001/2009

“Dá ao Centro Comunitário do Conjunto Habitacional do Jardim Copacabana, a Denominação de “Centro Comunitário Eduardo Silvestre de Souza”.

Conforme argumento de Adriano, o homenageado saudoso senhor “Eduardo Silvestre de Souza”, foi comandante da Guarda Mirim de Itaporã no período de 1990 a 1995.

PROJETO DE LEI N.° 004/2009

“Dá a Atual Rua Projetada - 08, do Jardim Copacabana Neste Município, a Denominação de “Rua Barnabé Alcalá de Carvalho”.

PROJETO DE LEI N.° 007/2009

“Dá A Atual Rua Coração de Estudante, Localizada Entre o Jardim Santa Maria e Jardim Santa Terra Neste Município, a Denominação de “Rua Anedino Rodrigues de Souza””.

PROJETO DE LEI N.° 020/2009

“Dá A Atual Rua Projetada – 07, do Jardim Copacabana Neste Município, a Denominação de “Rua Adeildo Barboza da Silva”.

REQUERIMENTOS DO VEREADOR ADRIANO MARTINS DOS SANTOS

REQUERIMENTO N.° 001/2009

Cópia dos Processos de licitações, acerca dos contratos de transporte dos universitários de Itaporã a Dourados, referente ao período de 2008 e de 2009.
Em resposta ao Vereador Adriano, foi recebido em 15/08/2009 um Oficio do Gabinete n.º377/2009 do Prefeito Marcos Paco, onde o mesmo explica a destinação dos recursos pactuados em dezembro de 2008, “questionado pelo Vereador a serem aplicados no transporte escolar, considerando que este valor é algo em torno de R$ 20.000,00(vinte mil reais) mensais, computando-se de janeiro a agosto de 2009 foram capitalizados R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Na oportunidade o Prefeito informa a compra de um ônibus (foto)  no valor de R$ 80.00,00 (oitenta mil reais) e um auxilio financeiro mensal aos alunos do período matutino equivalente a R$ 1.7000,00 (um mil e setecentos). Também informa que da mensalidade cobrada no transporte universitário o Município auxilia 300 alunos no valor de R$ 15,00 (quinze reais) cada, que ao longo de 07 (sete) meses foram pagos o equivalente a R$ 48.300,00 (quarenta e oito mil e trezentos reais) para as empresas prestadoras do transporte escolar, sendo investidos aproximadamente R$ 171,700,00 (cento e setenta e um mil e setecentos reais).

REQUERIMENTO N.° 025/2009

Juntamente com os demais Vereadores, solicitando 4 (quatro) Policiais que concluíram o Curso de Formação de Soldados da Policia Militar do ano de 2009, para atuarem no 3° Pelotão de Polícia Militar de Itaporã-MS.

REQUERIMENTO N.° 052/2009

Informações sobre o repasse de valores referentes ao PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), no primeiro semestre do ano de 2009, para a Sede e Distritos do Município de Itaporã-MS.

Onde recebemos através do Ofício/Gab/Pref/N.º351/2009 de 25 de agosto do corrente ano, informações sobre o acima referido, sendo que a quem se interessar está disponível cópias do mesmo na secretaria da Câmara Municipal de Itaporã.

REQUERIMENTO N.° 097/2009

Informações por escrito, sobre a documentação e o processo referente à regulação das escrituras do Bairro Porciúncula.
Em virtude do requerido o Gerente de Administração Aparecido Antonio Mirando nos encaminhou o Oficio/Gab/Gead/N.º 103/2009 de 01 de dezembro do corrente ano, informação cujo o transcrito se refere as Seguintes informações:
“As casas da Comunidade Porciúncula foram construídas em duas fases, sendo que a primeira 60 (sessenta) casas, as quais foram devidamente registradas e serão entregues as devidas escrituras aos seus moradores. A segunda etapa são 40 (quarenta) casas, cujo loteamento está em fase de desmembramento e toda tramitação legal para ser encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Sendo de muito interesse também da administração quanto à regulamentação dos imóveis, foram designadas as arquitetas Srª Aline Cordeiro Yamada Gonella e Srª Miriam Ramires de Oliveira, para com a maior brevidade possível, entregar os trabalhos.
Desta Forma acreditamos que no menos tempo possível, todos os moradores receberão sua documentação legal.”

REQUERIMENTO N.° 112/2009

Requer informações quanto a Indicação N.° 029/2009, no qual foi solicitado auxilio do Executivo Municipal para efetuar o Cascalhamento do pátio interno da Empresa C-VALE.

Vereador Adriano Apóia Indicação de Gerson Escobal para reforma de Ponte!

Foto por: Ferrari

Apoiando sempre manifestações que venham de encontro com os anseios da população, o vereador Adriano acompanhou antes e depois os trabalhos de revitalização da ponte sobre o Rio São Domingos na Rodovia MS – 270(Itaporã/Itaum)
O Vereador Adriano ainda aproveita da oportunidade para agradecer a todos aqueles que se empenharam para a concretização desta benfeitoria que era tão almejada por toda população, e ainda convida a todos para participarem das Sessões da Câmara Municipal de Itaporã.